PREGÃO PRESENCIAL nº. 009/2019

PROCESSO Nº. 027/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa BHDENTAL COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 29.312.896/0001-26, estabelecida na cidade de Belo Horizonte- MG, à Av. dos Bandeirantes, N° 710, Loja 05, Bairro Cometico, neste ato representada por, Carlos Alberto Rodrigues Junior, portador do CPF nº 651.120.671-87, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 009/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde do Município de Nova Nazaré-MT, conforme propostas 11394.499000/1180-03, 11394.499000/1180-04 e 11394.499000/1180-01 (Ministério da Saúde), conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 027/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.2 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Nome do Equipamento	Qtd.	MARCA	Valor unit (R$)	Valor total (R$)
23	Cadeira Odontológica Completa (equipo/ sugador/ refletor) – com comando no pedal. Cabeceira articulada, reflator multifocal (com mais de 01 intensidade), equipo tipo Cart ou acoplado, com unidade auxiliar de 01 sugador, cuba em porcelana ou cerâmica, com seringa tríplice, pela reta, contra ângulo, micro motor, caneta de rotação e com no mínimo 03 terminais. (com montagem e/ou instalação inclusa)	1	dentemed	7.500,00	7.500,00

VALOR GLOBAL------------------------------------------------------------------------------------- 7.500,00

3.3 - Os materiais permanentes serão adquiridos de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante solicitação por escrito, o qual a empresa terá o prazo de ATÉ 30 (trinta) dias corridos para a efetiva entrega.

3.4 – Para os equipamentos que exigem mão de obra qualificada para instalação e/ou montagem, ficará sob a responsabilidade do licitante vencedor todas as despesas para a instalação, incluindo mão de obra e despesas em geral.

3.4.1 – Os itens que deverão ser entregues com a montagem e/ou instalação são: 01, 17, 18, 23, 33 e 53.

3.5 – Todas as despesas para o fornecimento dos equipamentos ficarão por conta da empresa vencedora, tais como, impostos, fretes, encargos sociais, carga, descarga, etc.

3.6 - DO PRAZO DE DEVOLUÇÃO DOS MATERIAIS E TROCA EM CASO DE INCONSISTÊNCIAS, PERDAS E AVARIAS:

3.6.1 - O prazo máximo para a empresa efetuar a troca dos materiais será de até 10 (dez) dias corridos, em caso de haver materiais com avarias, inconsistências ou perdas, cujas embalagens não estejam íntegras, e validade em desacordo com o exigido ou que apresentem alguma alteração.

3.7.2 - A partir desse prazo de troca, a Secretaria Municipal de Saúde solicitará o cancelamento dos itens em desacordo com a proposta, no que se refere aos documentos de compras e/ou a nota fiscal sem qualquer ônus direto ou indireto, decorrente do mesmo, inclusive por questões de transporte e ônus dos materiais permanentes.

3.8 - DO PRAZO DE GARANTIA:

3.8.1 – Todos os materiais permanentes deverão ter a garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.

3.8.2 - Caso ocorra tal situação, a responsabilidade é total do fornecedor que não cumpriu as exigências deste Termo, arcando com todos os custos diretos e indiretos da devolução e quaisquer outros ônus advindos dessa irregularidade, por culpa total e ônus por conta do Fornecedor.

3.9 - DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE E RECEBIMENTO:

3.9.1 - O fornecedor deverá garantir adequadas condições de transporte, preservação, integralidade, qualidade e da identificação e destinação do mesmo, da origem até a Secretaria Municipal de Saúde.

3.9.2 - O transporte deve ser feito pela empresa Fornecedora, conforme exigência das legislações vigentes, evitando qualquer tipo de risco.

3.9.3 - Os volumes deverão estar devidamente embalados, bem como, discriminadas as informações nas notas fiscais.

3.9.4 - Caso não se cumpra tais especificações os materiais permanentes estes poderão ser totalmente devolvidos para correção da Nota Fiscal.

3.10 – As mercadorias deverão estar de acordo com a qualidade e quantidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

3.10.1 – As mercadorias serão fiscalizadas pelo fiscal de contrato bem como pelos membros do conselho municipal de educação.

3.11 - Os materiais deverão seguir as normais exigidas pela legislação vigente.

3.12 - Constatadas irregularidades no Termo de Fornecimento, o Contratante poderá:

a. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Saúde.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (21/08/2019 até 21/08/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 21 de Agosto de 2019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.

BHDENTAL COMERCIAL EIRELI

CNPJ nº 29.312.896/0001-26