PREGÃO PRESENCIAL nº. 015/2019

PROCESSO Nº. 044/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa ALMEIDA FILHO E CHAVES MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.331.614/0001-02 estabelecida na cidade de Canarana – MT à Rua Santo Ângelo, Bairro Nova Canarana, n° 225, neste ato representada por Carla Chaves Martins, portadora do CPF nº 655.131.851-72, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 015/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de diversos lubrificantes para atender as necessidades das secretarias municipais para atender as necessidades das secretarias municipais de Nova Nazaré-MT conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 015/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 044/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QNT	MARCA	V. UNIT	V. TOTAL
1	DESENGRIPANTE SPLAY 300ML 1ª LINHA	UND	150	ORBI	8,50	1.275,00
2	FLUIDO FREIO DOT3 E DOT4 1ª LINHA	UND	100	RADNAQ	17,00	1.700,00
3	GRAXA BALDE 20 KG 1ª LINHA	UND	300	GRAX	339,00	101.700,00
4	LIMPA CONTATO SPLAY 300ML 1ª LINHA	UND	150	ORBI	13,00	1.950,00
5	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 MOTOR A GASOLINA 1ª LINHA 1 LITRO	UND	30	LUBRAX	22,00	660,00
6	OLEO LUBRIFICANTE 10W30 1ª LINHA BALDE 20 LITROS	UND	20	LUBRAX	338,00	6.760,00
7	OLEO LUBRIFICANTE 140 BALDE 20 LITROS 1ª LINHA	UND	20	LUBRAX	245,00	4.900,00
8	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 SINTETICO 1ª LINHA 1 LITRO	UND	200	LUBRAX	25,00	5.000,00
9	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 MOTOR A DIESEL 1ª LINHA BALDE 20 LITROS	UND	125	LUBRAX	300,00	37.500,00
10	OLEO LUBRIFICANTE 68 1ª LINHA BALDE 20 LITROS	UND	125	MULTLUB	162,00	20.250,00
11	OLEO LUBRIFICANTE 90 1ª LINHA BALDE 20 LITROS	UND	25	LUBRAX	240,00	6.000,00
12	OLEO LUBRIFICANTE ATF 1ª LINHA	UND	150	RADNAQ	15,50	2.325,00

Valor Global -----------------------------------------------------------R$ 190.020,00 (cento e noventa mil e vinte reais).

3.2 - CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO

3.2.1 - Os lubrificantes deverão ser entregues de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.

3.2.2 – A empresa terá o prazo de até 03 (três) dias corridos, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 01 (um) dia corrido contado da data da ordem de fornecimento do setor de compras do Município, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc;

3.2.3 – Os materiais a serem entregues deverão ser de primeira qualidade, motivos pelo qual, não serão adjudicados e/ou homologados itens de qualidade que não seja aprovada e/ou aceita pela administração após a apresentação de amostras;

3.2.4 - Deverão estar inclusos no preço todas as despesas de fretes, impostos, etc.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS GERENCIADOR

4.1 – O órgão gerenciador desta ata de preços é a Secretaria Municipal de Administração e órgãos participantes as secretarias de Educação, Saúde, Viação e Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Agricultura, Esportes e Lazer e Assuntos Indígenas.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (26/08/2019 até 26/08/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 26 de Agosto de 2019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

ALMEIDA FILHO E CHAVES MARTINS LTDA

CARLA CHAVES MARTINS

CPF: 655.131.851-72