PREGÃO PRESENCIAL nº. 016/2019

PROCESSO Nº. 048/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa DYMAK MAQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 01.840.707/0001-79 e Inscrição Estadual nº 13,174,906-4, estabelecida na cidade de Varzea Grande-MT, à Av. da Feb nº 2241, Bairro Ponte Nova, representada por seu procurador Sr. MOACIR FISCHER JUNIOR, portador do CPF nº 024.271.939-25 e RG nº 6.837.116-3 SSP/PR, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 016/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de escavadeira hidráulica conforme contrato de repasse nº 871934/2018/MAPA/CAIXA, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 016/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 048/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Unid.	Quant.	Especificação detalhada do objeto	MARCA E MODELO	R$ UNIT.	R$ TOTAL
1	01	Unid.	Escavadeira Hidráulica, nova, fabricada no ano corrente, com peso operacional e 17,400 kg, a fim de viabilizar o transporte durante os trabalhos o peso operacional máximo não deve exceder a 18.500 kg, com motor à diesel, com redução de poluentes no mínimo Tier III, de potência de 121 Hp, cabine ROPS/POS fechada e equipada com ar condicionado, caçamba com capacidade de1,05 m3, sapatas da esteira com largura de 700 mm, esteira com no mínimo 07 roletes inferiores de cada lado, no mínimo 02 velocidades de deslocamento, Bomba de Pistão com deslocamento ou Fluxo variável, equipamento de monitoramento e gerenciamento via satélite original da fabricante da máquina, serviço de gerenciamento via satélite a ser feito pelo fabricante da máquina com fornecimento de relatórios de consumo, falhas, localização e manutenções por no mínimo 08 (oito) anos gratuitos, garantia da máquina de no mínimo 03 (três) anos.	KOMATSU PC 160 LC-8	449.000,00	449.000,00

3.2 - CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO

3.2.1 - O EQUIPAMENTO deverá estar de acordo com as especificações mínimas especificadas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

3.2.2 - Todas as despesas para o fornecimento do objeto deste processo serão por conta da contratada, tais como, impostos, fretes, transporte, carga, descarregamento na sede do município, etc.

3.2.2.1 – O EQUIPAMENTO deverá ser entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da autorização de fornecimento e emissão da nota de empenho;

3.2.2.1.1 - A CONTRATADA poderá requerer prorrogação dos prazos fixados antes de findos, mediante formalização de justificativa.

3.2.2.1.2 - Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, a CONTRATANTE examinará as razões expostas e decidirá pela prorrogação dos prazos ou aplicação das sanções cabíveis

3.2.3 - ENTREGA TÉCNICA

3.2.3.1 - A entrega técnica será realizada, dentro do prazo estabelecido para o recebimento definitivo, por um profissional especializado da contratada que possua domínio das especificações técnicas dos produtos a serem oferecidos. O profissional apresentará todos os recursos tecnológicos oferecidos pelo equipamento bem como demonstração das primeiras técnicas de operação e os itens a serem verificados que necessitem de manutenção diária.

3.2.3.2 - O contratado oferecerá curso de treinamento, de operação e manutenção básica e preventiva aos empregados da contratante, com duração mínima de 08 (oito) horas/aula em local e data a ser indicado pela licitante, com as despesas de local, fornecimento de material didático equipamentos multimídia e alimentação. Toda teoria apresentada acerca do equipamento deverá ser demonstrada na prática.

3.2.4 - GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

3.2.4.1 - O licitante deverá garantir expressamente em sua proposta financeira, garantia e assistência técnica nos seguintes parâmetros:

a - A contratada deverá prestar assistência técnica no período da garantia, no prazo de até 72(setenta e duas) horas, contados da notificação expressa do Contratante ao Contratado, podendo esta notificação ser implementada inclusive (através de fac-símile, e-mail ou requisição entregue diretamente a empresa autorizada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural);

b - Caso as garantias oferecidas pela contratada, pelo(s) fabricante(s) ou fornecedor(es) sejam distintas, prevalecerá a de maior prazo, devendo estar explicitas na proposta da(s) Licitante(s), bem como constar da Nota Fiscal;

c - Em caso de defeitos constatados no período de garantia, o fornecedor se obriga a efetuar a reposição imediata das peças defeituosas, sem qualquer ônus para a Contratante;

d - O fornecedor deverá responsabilizar-se pela substituição dos produtos que apresentarem falhas de funcionamento ou deficiência de desempenho, devidamente comprovado por ocasião de sua utilização, serão substituídas no prazo máximo de 20(vinte) dias, a contar da apresentação de notificação formal da Contratante;

e - Se qualquer peça apresentar qualquer defeito, e ficar comprovado que a falha e causa por vicio de fabricação, o fornecedor se obriga a substituí-la em todas as unidades fornecidas, sem ônus para a contratante;

f - Os consertos, reparos e revisões deverão ser feitos no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do prazo máximo estabelecido no item anterior;

3.2.4.2 - A garantia sobre os objetos contidos no Termo de Referência será de no mínimo 03 (três) anos, contados a partir do recebimento definitivo, considerando as condições normais de uso.

3.2.4.3 - Os objetos fornecidos deverão atender as exigências de validade, garantia inspeção e certificação exigidas pelos órgãos de fiscalização oficiais.

3.2.4.4 - A contratada deverá garantir e ter a assistência técnica integral no Estado de Mato Grosso.

3.2.4.5 - A empresa contratada deverá prestar garantia em todos os itens do presente processo, assegurando a execução do contrato considerando o seu valor total contratado, sob pena de decair o direito a contratação.

3.2.4.6 - Ocorrerão por conta da contratada às despesas de seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários dos seus associados;

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS GERENCIADOR

4.1 – O órgão gerenciador desta ata de preços é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (30/08/2019 até 30/08/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 30 de Agosto de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESA REGISTRADA:

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DYMAK MAQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA

MOACIR FISCHER JUNIOR

CPF nº 024.271.939-25