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Pref. Nobres

DECRETO Nº. 091/2019

“Dispõe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º. Considerando o falecimento da Sra. Elis Regina Godoy, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Nobres, ocorrido no dia 08 de setembro de 2019, fica decretado Luto Oficial de 03 (três) dias, nos órgãos que compõem a Administração Pública.

Art. 2º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO somente período das 13:00 às 17:00 horas no dia 09 de setembro de 2019, na Secretaria de Saúde.

Art.3º. No Laboratório Municipal não haverá expediente no dia 09 de setembro de 2019.

Art.4º. Excetua-se do Ponto Facultativo o serviço de Transportes das Vans e Ambulâncias.

Parágrafo Único – Permanecem mantidos de forma integral os serviços das demais secretarias

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 09 de setembro de 2019.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal