TERCEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de Locação de Sistemas nº 059/2017, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e a empresa RLZ Informática Ltda, para os fins que especifica.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa RLZ Informática Ltda, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 65.596.744/0001-66, estabelecida à Rua Santos Dumont, nº 86, Bairro Vila Ercília, São José do Rio Preto – SP, representada neste ato por Robson Rodrigues Pego, brasileiro, portador do RG n.º 07368 CTPS – MT e do CPF n.º 968.862.931-68, residente à Rua Couto Magalhães, s/nº, Centro, Ribeirãozinho–MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao contrato 059/2017 nos termos do Processo Licitatório nº 020/2017, Pregão Presencial nº. 006/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo e valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 059/2017

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo de execução de serviços para fornecimento de licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública, desenvolvido para trabalhar em ambiente multiusuário em plataforma Windows com módulos W E B (Internet), serviços técnicos especializados para as diversas secretarias da Administração Direta Municipal, inclusive com a prestação dos serviços de Instalação, configuração, Conversão da Base de Dados e Treinamento dos servidores públicos, e Manutenção mensal, sendo acrescido de mais 07 (sete) meses. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 01 de agosto de 2019, vencendo no dia 29 de fevereiro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 –Fica acrescido o valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), divididos em 07 (sete) parcelas iguais no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo de deve aos seguintes fatores;

4.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que trata se de serviços qualificados indispensáveis para que os setores da administração pública, além de ser economicamente viável para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta da Secretaria Municipal de Finanças a obedecer a seguinte dotação orçamentárias:

04.001.2014.33.90.39.00.00 (090) - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 19 de julho de 2019.

______________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE ______________________ RLZ Informática Ltda CNPJ N.º 65.596.744/0001-66 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Rayane Peixoto da Silva CPF: 042.291.361-88

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Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica