TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01 DO CONTRATO Nº 77/2016 DE 30 DE JUNHO DE 2016 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - E A EMPRESA TRINDADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - MT, com sede na Rua José Salmen Hanze, 924 – centro nesta cidade, neste ato representado pelo senhor prefeito o Sr. ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, residente neste município, portador da cédula de identidade RG nº. 491351 e CPF nº. 353.365.011-15, resolvem modificar unilateralmente o Contrato nº77/2016, conforme Decisão administrativado dia 11 de Junho de 2019 (anexo), que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado na data de 12 de Julho de 2016, por parte da Administração, visando CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUIR A CRECHE CARINHO DE MÃE – EDUCAÇÃO INFANTIL, CONVENCIONAL TIPO 2 ID 4999, O PAC 8448/2014, DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, segundo tomada de preço 02/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇO

Devido a prorrogação contratual pelo prazo estritamente necessário á conclusão da obra, bem como o deferimento do reequilíbrio econômico- financeiro no montante de R$ 110.693,69( CENTO E DEZ MIL SEISCENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E SESSENTA CENTAVOS), referente aos valores dos serviços da construção civil que sofreram reajustes ao decorrer dos prazos do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e itens do contrato.

São José do José, 06 de Setembro de 2019.

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ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL