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Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR EUILDES LUCAS MACHADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Nº 001 de 13 de Dezembro de 1993, Estatuto do Servidor Publico Municipal.

CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 039/2019 datado de 09 de setembro de 2019.

D E C R E T A

Art.1º - Fica exonerado por motivo de concessão de aposentadoria ao servidor EUILDES LUCAS MACHADO que exercia o cargo de ELETRICISTA, CLASSE “D” NIVEL “09” junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º - Revoga em todos os seus termos o Decreto de nº 210 de 03 de janeiro de 1994

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 09 de setembro de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal