13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER O MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues s/nº Centro – General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e Domiciliado à BR 070, Km 66, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado e a Empresa AUTO POSTO BACABA LTDA-EPP, CNPJ nº 09424309000183, situada a Rua 7 de Setembro nº S/N, Bairro Centro, cidade General Carneiro, estado Mato Grosso, CEP 78.620-000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) Deuseny Damásio de Sousa, portador(a) da RG nº 885.278 SSP/MT CPF nº 568.483.741-72, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, CEP 78.600-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo;

CLAUSULA PRIMEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente aditivo encontra embasamento legal nos art. 57 e 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Notado referido Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

2.1. Necessidade de acréscimo nos preços de Diesel comum, Diesel S10, Etanol e Gasolina comum, conforme reajustes autorizados pela Agência Reguladora Nacional do Petróleo, conforme clausula 12 do contrato 044/2018;

Tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR CONTRATO	REAJUSTE	VALOR ATUAL
01	ETANOL	2,79	3.6%	2,89
02	DIESEL COMUM	3,99	4%	4,14
03	DIESEL S10	4,05	3.5%	4,19
04	GASOLINA COMUM	4,64	3,3%	4,79

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 Fica ajustado o preço do litro do etanol (item 01), passando de preço do contrato de R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos) para o preço abaixo, conforme segue:

3.1.1 Etanol : R$ 2,89 ( dois reais e oitenta e nove centavos), corresponde a 3,6 % (três ponto seis por cento) do valor inicial contratado;

3.2 Fica ajustado o preço do litro do diesel comum (item 02), passando de preço do contrato de R$ 3,99 (treis reais e noventa e nove centavos) para o preço abaixo, conforme segue:

3.2.1 diesel comum : R$ 4,14 ( quatro reais e quatorze centavos), corresponde a 4,0 % (quatro por cento) do valor inicial contratado;

3.3 Fica ajustado o preço do litro de diesel S-10 (item 03), passando de preço do contrato de R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos ) para o preço abaixo, conforme segue:

3.3.1 DIESEL s10: R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos), corresponde a 3,5 % ( três ponto cinco por cento) do valor inicial contratado;

3.4 Fica ajustado o preço do litro da gasolina comum (item 04), passando de preço do contrato de R$ 4,64 (quatro reais e quatro centavos ) para o preço abaixo, conforme segue:

3.4.1 Gasolina comum: R$ 4,79 (quatro reais e setenta e nove centavos), corresponde a 3,3 % ( três ponto três por cento) do valor inicial contratado;

3.5 Passando a vigorar a partir do dia 06 de setembro de 2019

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

General Carneiro/MT, em 05 de setembro de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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AUTO POSTO BACABA LTDA-EPP

CNPJ nº 09424309000183

Responsável

TESTEMUNHAS:

NOME:___________________________________ NOME: _____________________________________

RGNº:____________________________________ RGNº:_______________________________________

O presente Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração, em 05 de setembro de 2.019.

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Procurador Geral do Município

OAB/MT 20.394