Portaria nº 757/GP/2019

Em, 09 de setembro de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – A servidora Municipal efetiva Sr.ª RAISSA MARIAH FERRAZ MOREIRA, redução de sua carga horária de 160 horas mensais (40 horas semanais) para 150 Horas mensais (30 horas semanais), conforme parecer jurídico do Procurador Geral do Município Srº Renato de Almeida Orro Ribeiro, nº 167 M 2019, protocolo nº 3718/2019, de acordo com a Lei Municipal 1.208/2006.

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 21/08/2019.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 09 de setembro de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município.