DATA: 09 de setembro de 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais), c/c Art. 67 do mesmo diploma legal;e,

Considerando que no curso do período aquisitivo de férias do Servidor abaixo identificado houve afastamento do trabalho devido ao gozo de Licença no período 01/06/2017 à 10/11/2017 e de 01/04/2018 à 15/06/2018;

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder 10 (Dez) dias de Férias a Sr.ª CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo Efetivo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1° - As férias concedidas no caput deste art. referem-se ao remanescente dos dias de férias a que tem direito a Servidora pelo período aquisitivo de 2017/2018.

§ 2° - As férias concedidas serão usufruídas no período 09/09/2019 à 18/09/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.