“REVOGA PORTARIA QUE CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o interesse público e a grave crise financeira que usurpa o município de Vila Bela da Santíssima Trindade impossibilitando contratações temporárias tendo em vista o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, sendo necessário neste momento medidas de austeridade;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter serviços públicos essenciais como o da Educação;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar licença prêmio concedida através da Portaria n. 298/2019 ao servidor efetivo EDSON CORRÊA DE MORAIS, portador do RG: 909.827 SSP/MT e CPF: 603.980.001-15, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO