EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2019

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 27 de Setembro (Sexta-feira) de 2019, com início as 09:00 horas no plenário da Câmara Municipal de Porto Estrela – MT, com o objetivo de demonstrar e avaliar as metas fiscais, referente ao 2º Quadrimestre do Exercício 2019.

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 10 de Setembro de 2019.

Atenciosamente,

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal