Dispõe sobre a aprovação da data de realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Estrela.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Estrela – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.°058/96 de 23 de outubro de 1996, e pelo inciso X, artigo 18 da Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e ainda, tendo em vista que foi deliberado por Reunião ocorrida em 03 de setembro de 2019, na sala de reunião do CRAS, Sito à Av. Hitler Sansão, s/n, Bairro Centro – Porto Estrela-MT.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - Aprovar a data de 27 de setembro de 2019, para a realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Estrela, cujo tema é:"Em defesa da Política de Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado”

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Estrela – MT, 03 de setembro de 2019.

ANDRÉIA FARIAS LOPES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Porto Estrela - MT