RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2019
11 de Setembro de 2019
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
Proponente: MARISTELA S B MENDONÇA EIRELI
CNPJ nº 33.440.338/0001-13
Endereço: Rua Quatro (Loteamento Jardim Alencastro) nº 10 – Quadra 06, Lote 10 – Coxipó – CUIABÁ / MT.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 10 (dez) Luminárias Pública de Led, potênica de 100 Watts, 6500 K, Bivolt, em formato pétala, a serem instaladas no Assentamento Jaguaribe, para atender as necessidade dos moradores e alunos daquela região que fazem uso do transporte público, a fim de garantir sua segurança e qualidade de vida, de conformidade com orçamentos anexados a este processo de dispensa licitatória.
Valor total: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Prazo para entrega: 30 (trinta) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 03 (três) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto/serviço, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.
Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 015/2019.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 10 de setembro de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal