EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 004/2019.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIAPÚBLICA, com o objetivo de ELABORAR A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA E DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2019, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 004/2019

Objetivo: Consultar a População para Elaboração da LOA e Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2019.

Local: Câmara de Vereadores;

1) Data: 26/09/2019

2) Horas: 15:00

3) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade e Planejamento;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infra-estrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças, etc), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

4) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
15 horas	Abertura
15:15 as 16:00	Apresentação da Lei Orçamentária Anual 2019
16:00 às 16:30	Pronunciamento dos presentes
17:00 horas	Encerramento

São Pedro da Cipa, 11 de setembro de 2019.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal