PREGÃO PRESENCIAL N. 054/2018, PROCESSO N. 130/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E S. C. ROSA & CIA. LTDA - ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, pelo presente Termo, prorrogar o prazo do Contrato Original e a execução da prestação de serviços no monitoramento eletrônico de segurança e instalação de circuito fechado de televisão (CFTV-HD), incluindo fornecimento de materiais e equipamentos, instalação e configuração de componentes, com inicio em 12 de agosto de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019 conforme legislação pertinente em vigor, artigo 65, § 1º, da lei 8.666/93, mantendo-se as demais cláusulas.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 03 – Secretaria Mun. Administração

Unidade 01 – Secretaria Mun. Administração

2.008 - Manutenção da Secretaria Mun. Administração

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 28

R$ 2.449,28

Órgão 05 – Secretaria Mun. Educação

Unidade 02 – Departamento de Educação Infantil

2.016- Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 100

R$ 22.797,28

06 – Secretaria Mun. De Cultura

Unidade 02 – Secretaria Mun. De Cultura

2.026 – Manutenção da Secretaria Mun. De Cultura

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 144

R$ 4.898,56

Órgão 08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.031- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 201

R$ 14.695,63

Órgão 09 – Secretaria Mun. De Infra Estrutura e Serviços Públicos

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Infra Estrutura e Serviços Públicos

2.047- Secretaria Mun. De Infra Estrutura e Serviços Públicos

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 302

R$ 2.449,28

Órgão 09 – Secretaria Mun. De Infra Estrutura e Serviços Públicos

Unidade 02 – Departamento de Água e esgoto

2.049- Manutenção do DAE

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 324

R$ 2.449,28

Órgão 11 – Secretaria Mun. De Esporte e Lazer

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Esporte e Lazer

2.054- Manutenção da Secretaria Mun. De Esporte e Lazer

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 345

R$ 2.449,28

12 – Secretaria Municipal De Assistência Social E Trabalho

03 – Fundo Municipal De A Social E Trabalho

2.056– Manutenção Do Fundo Municipal De Assistência Social E Trabalho

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 365

R$ 7.347,84

CLAUSULA TERCEIRA - O valor global estabelecido para este termo aditivo é de R$ 59.536,48 (cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), que será pago mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente, na forma a seguir especificada.

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alterada por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 09 de agosto de 2019.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

S. C. ROSA & CIA. LTDA – ME

CNPJ: 70.496.138/0001-09

Sr. Sebastião Celio Rosa

RG: 102002 SSP/MS

CPF: 203.260.171-00

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Nayra Rinaldi Bento

OAB/MT 23194

Procuradora do Município