DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº20/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº73/2019

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DO GÁS NA CRECHE MARIA NILZA MONTEIRO SALES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. Favorecido: AUGUSTO E FREIRE LTDA CNPJ: 07.338.257/0001-05 Valor R$ 2.036,00 (Dois Mil e Trinta e Seis Reais).Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais. Porto Alegre do Norte – MT, 10 de Setembro de 2019.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito