DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº23/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 78/2019

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA 2º FESTIVAL SOCIAL ABADÁ-CAPOEIRA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Favorecido: ANDRESSA SANTANA GABRIEL, CNPJ: 31.877.352/0001-53 Valor: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) .Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 10 de Setembro de 2019.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito