A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito Municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no Art. 9º,§ 4º- Lei Complementar n º 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal , torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 19 de Setembro de 2019, a partir das 09h00na Câmara Municipal, situada na Av. José Antonio de Faria, nesta cidade de Porto Estrela-MT, nesta audiência serão debatidos assuntos relativos a elaboração do projeto de Lei da LOA - Lei Orçamentaria Anual para o Exercicio de 2020, a fim de que haja maior participação de toda comunidade, ficando assim convocados para debater as matérias todos os interessados e população em geral.

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Porto Estrela – MT, 10 de Setembro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal