JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

REFERENTE: TOMADA DE PREÇOS nº. 04/2019

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 026/2019

REQUERENTE: E- TAG CONSTRUÇ~ES E COMERCIO LTDA;

A Comissão de licitação atreves de sua presidente Nelma Aparecida Gomes de Oliveira, designada pela portaria nº. 01/2019, responde a Impugnação referente a Tomada de Preços nº 04/2019, solicitado pela empresa E-TAG CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, encaminhado via e-mail no endereço cpl@generalcarneiro.mt.gov.br no dia 22/07/2019 exatamente as 09:59 h, mediante as alegações descritas no pedido de impugnação.

DO PEDIDO

A empresa E- TAG CONSTRUÇ~ES E COMERCIO LTDA, denominada de agora em diante, como IMPUGNANTE, pretenso licitante Tomada De preções nº 04/2019, promovido pela Prefeitura Municipal de General Carneiro – MT, através de sua Comissão de Licitação, cujo objeto é SELEÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA - ÁREA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLISPORTIVA NA ALDEIA IDIGENA MERURE NO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO.CONVEINIO 853251/2017-MINISTERIO DO ESPORTE.

Em resumo ao pedido a impugnante destaca:

01 -Planilha orçamentária em desacordo com o projeto e com ausência de serviços essencial a execução do projeto a ser licitado;

02-Da ausência de projeto de fundação e locação das estacas;

03-Exigência de atestado de qualificação técnica em desacordo com a lei;

DO JULGAMENTO

Inicialmente importa salientar que esta operação, Contrato de Repasse n.º 1046.006-34/2017/CAIXAECONOMICA E Convênio n.º 853251/2017/ME, que rege os recursos orçamentários deste edital, foi contratada a partir de 02/01/2017, obedecendo ao regramento da Portaria Interministerial MPOG/MF/OGU n.º 424/2016, de 30/12/2016 (em anexo), operação está, classificada dentro dos cinco níveis prevista na Portaria (Art. 3º).

“I – Nível I, para execução de obras e serviços de engenharia com valores de repasse iguais ou superiores a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e inferiores a R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);”

Por este recurso, estar enquadrado no Nível I (Processo Simplificado), não é permitido a reformulação dos projetos de engenharia das obras e dos serviços de engenharia, sendo vedada a reprogramação dos contratos enquadrados no mesmo, conforme Art. 65 a 67 da Portaria 424/2016.

Cabe destacar que o projeto em questão, por já ter sido aprovado e emitido Laudo de Analise de Engenharia – LAE (em anexo), pela Caixa Econômica Federal (GIGOV), este não permite a reformulação ou reprogramação em questão.

Todavia, por se tratar de uma obra de grande importância ao município de General Carneiro – MT, o qual a mesma esta sendo licitado na modalidade TOMADA DE REÇOS, POR VALOR GLOBAL, o Município de general através de sua equipe e engenharia informa que após consultas aos órgãos fiscalizadores (tce) por ser uma obra por valor global o que interessa para o município é o resultado final indiferente do custo de mobilização e desmobilização e ainda que o município requer a obra conforme projeto final e a empresa a ser contratada deverá apresentar sua proposta dentro do projeto final oferecendo valores que iram conseguir concluir a obra, indiferente de estar no projeto inclusos os valores de mobilização pois o interessante para o município que a empresa a ser contratada conclua a obra da forma que irá adequar suas planilhas gastos a empresa a ser contratada devera se organizar-se;

Quanto a ausência de projeto verificamos que realmente ouve uma falha ao anexar parte dos projetos complementares, os mesmos serão inclusos juntamente coma retificação do edital;

Quanto a sondagens do solo a mesma foi realizada antes da execução do projeto e utilizada para a elaboração dos projetos estruturais pelo engenheiro projetista sendo assim dispensamos a exposição dos laudos de sondagens;

Quanto ao atesado estaremos adequando em novo edital ratificado, conforme artigo 30 da lei 8666/93

DA CONCLUSÃO

Desse modo, recebo a impugnação apresentada, em face de sua tempestividade e no mérito, julgar PROCEDENTE e informar que o certame licitatório em referência atende aos ditames da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pelo exposto, decide a comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de GENERAL CARNEIRO em DAR PROVIMENTOS em parte à impugnação apresentada pela empresa supra citada, acatando o pedido constante no que pertinente aos questionamentos acima citados. O edital será retificado e devidamente publicado nos mesmos veículos do texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.

General Carneiro – MT, 03 de setembro de 2019

NELMA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

Presidente CPL

LILIAN BORGES DO NASCIMENTO

Secretária

CLALDEMIR SANTOS TLES

Membro