TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO Nº.007/2019
12 de Setembro de 2019
Através deste instrumento, fica rescindido o Contrato Temporário de Serviços Nº. 029/2019, de 01 de fevereiro de 2019, realizado entre a Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, inscrita no CNPJ de Nº. 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 408854 SSP/MS, e do CPF nº. 411.269.551.91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, 313, Cidade de Itanhangá (MT) e, de outro lado, como CONTRATADA Sra. MARIA SANTANA LISBOA SIQUEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 1038215-1 SSP/MT e do CPF nº. 770.339.491-20, residente e domiciliada na Rua Curitiba, S/N, Quadra 09, Lote 01, centro, Município de Itanhangá (MT), doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO(A).
Cláusula 1º - Rescisão sem justa causa por iniciativa do contratado.
Cláusula 2º - O(A) CONTRATADO(A) receberá R$ 1.565,66 (um mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente aos meses trabalhados, sendo descontados os encargos sociais, conforme Recibo de Rescisão.
Por ser de acordo entre as partes assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Itanhangá - MT, em 30 de agosto de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
EDU LAUDI PASCOSKI
CONTRATANTE
MARIA SANTANA LISBOA SIQUEIRA
CONTRATADA
ALDO LOUREIRO DA SILVA
ASSESSOR JURÍDICO
Testemunhas:
NOME __________________________________
CPF __________________________________
RG ___________________________/______
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