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Pref. Terra Nova do Norte

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 173/2019 .

Que entre si celebram, o Município de Terra Nova do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte – MT, de ora em diante denominado CONTRATANTE, COMETA SINOP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº15.355.506/0001-90, Inscrição Estadual nº 13.396.631-3 com sede rua Colonizador Enio Pepino, 1093, setor Industrial Sul CEP; 78.557-477, SINOP/MT, em, neste ato representada CRISTINEI RODRIGUES MELO, inscrito no CPF nº 816.081.441-00, portador do RG nº 1060378-6, residente e domiciliado Rua Cel. Ponce, n° 33, Centro, Caceres-MT, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão nº 63/2019, conforme autorização constante no processo nº 83/2019, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas respectivas alterações posteriores, e Lei Federal 10.520/02, bem como nas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008, e na Lei Municipal 892/2009 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas/Empreendedores Individuais, e o Decreto Municipal 23, de 13 de julho de 2007, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO/JUSTIFICATIVA

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do contrato nº173/2019, por parte da Administração, visando que a dotação (04.001.2122.143-101) seja remanejado ao (04.001.1064-113-101).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº173/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO MATO GROSSO providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia.

Terra Nova do Norte, 10 de setembro de 2019.

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT

SR. VALTER KUHN

PREFEITO MUNICIPAL