PREGÃO: Nº. 014/2019 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: Nº. 026/2019

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios

Pelo presente instrumento, O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa Sylvia Maia Santos Berigo – ME CNPJ: 14.010.264/0001-30 representada por Jânio Alves de Araújo, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG: 961 737, SSP/MT e do CPF: 592.841.531-15, nas quantidades estimadas no Anexo I desta Ata, de acordo com a classificação por ela alcançada por Lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002, Decreto nº. 3.931/2001, Decreto 4.342/2002, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 e 1.805/2009, Decreto Municipal 460/2007 e demais legislações pertinentes à matéria e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para recargas de toner, troca de cilindros de impressoras, para atender as Secretarias Municipais, conforme especificado no nesse Edital e seus anexos.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade DE 12 (DOZE) MESES, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Departamento de Licitações, através da C. P. L, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT, nas questões legais.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela, anexo desta ata.

5. EMPENHO