DECRETO Nº. 558/2015

Dispõe sobre VI Conferência Municipal de Assistência Social a e dá outras providências.

Nilson Francisco Alessio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada em Gaúcha do Norte - MT, no dia 06 de Agosto de 2015, sob a coordenação do Conselho Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - A VI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e tem o objetivo de realizar uma avaliação técnico-política do SUAS em cada esfera de governo, sob o ponto de vista dos diferentes segmentos envolvidos. Com base nesse processo será possível definir as prioridades para a construção do Plano Decenal da Assistência Social, conforme previsto no lema: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos.”

Art. 3° - Na VI Conferência Municipal de Assistência Social serão escolhidos e indicados os delegados participantes para participar da etapa Estadual.

Art. 4º - A VI Conferência Municipal Assistência Social será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Gaúcha do Norte e, em sua ausência ou impedimento eventual, pelo seu Vice-Presidente.

Art. 5º - O Regimento Interno da VI Conferência Municipal de Assistência Social será aprovado pelo Conselho Municipal e publicado por Portaria do Secretário Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a composição das delegações de participantes sendo: 2 Governamental e 2 não governamental, sendo 01 titular e outro suplente.

Art. 6º As despesas com organização e realização da Conferência Municipal de Assistência Social correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social de Gaúcha do Norte - MT.

Art. 7º As despesas de deslocamentos dos delegados (as) municipais, para a participação na Conferência Estadual de Assistência Social, serão custeados pelo seu município de origem.

Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 27 de Julho de 2015.

Gabinete do Prefeito.

Nilson Francisco Aléssio.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.