Sinop/MT, 27 de julho de 2015.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON de Sinop/MT, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Municipal n° 1307/2010, de 27 de abril de 2010, em reunião ordinária realizada no dia 23 de abril de 2015, resolve:

Art. 1° Dar publicidade a Ata n° 004/2015 do CONDECON.

Cristiano Peixoto Duarte

Diretor Intendente do Procon Sinop/MT

ATA NÚMERO 004/2015

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, com início às trezes horas e trinta minutos, na sala de reunião da Câmara Municipal de Sinop - MT, sita Avenida das Figueiras, mil oitocentos e trinta e cinco, Setor Comercial, nesta Urbe, realizou-se a 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao artigo 16 (dezesseis) da Lei número 1307/2010 (mil trezentos e sete de dois mil e dez), Presidida pelo Presidente Sr. Cristiano Peixoto Duarte e Secretariada pelo 1º (primeiro) Secretário Executivo Bruno Eduardo Hintz estando presentes ainda os membros, Thaís Renata Damaso dos Reis Umeno, Emilene Christine da Silva Zavitoski, Sebastião Vieira do Prado, Almerinda Gimenes, Dines Inocência Baú, sendo ainda acompanhada pelos Senhores Marlon Pavanello (conforme Livro de Presença anexo a esta ata). Ato contínuo, diante do quórum necessário, conforme imposição do artigo 16 da lei municipal 1307/2010, o Presidente do Conselho deu início a reunião, solicitando a leitura da ata da última reunião ocorrida aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, sendo assim realizado e colocada em votação, por unanimidade fora aprovada. Empós apresentou como pauta para a presente reunião que o Procon de Sinop estará desenvolvendo um trabalho junto as Escolas Municipais com a finalidade de realizar palestras de educação para o consumo da comunidade, sendo que respectivamente receberão a visita do Procon o Centro Educacional Lindolfo Trierweiler no dia 19/08/15, EMEB Basiliano do Carmo no dia 28/08/15, EMEB Jurandir Liberino de Mesquita no dia 02/09/15, EMEB Maria Aparecida Amaro de Souza no dia 09/09/15, EMEB Uilibaldo Vieira Gobbo no dia 16/09/15, EMEB Valter Kunze no dia 23/09/15, EMEB Armando Dias no dia 30/09/15, EMEB Aleixo Schenatto no dia 07/10/15 EMEB Anna Cristina de Senna no dia 14/10/15, EMEB Silvana no dia 21/10/15,a5nda EMEB Jardim Paraíso no dia 29/10/15, EMEB Lizamara no dia 04/11/15, EMEB Rodrigo Damasceno no dia 11/11/15 e no dia 18/11/15 EMEB Sadão Watanabe. Em tempo, o Presidente asseverou que está sendo montado um trabalho junto a Secretaria de Educação para desenvolvimento de cartilhas especificas para publico do 4º ao 9º ano, bem como o interesse de desenvolver um concurso de redação junto aos colégios, com premiação como, notebook, tablet, computador de aos alunos e professores. Com a palavra o membro Bruno Hintz este asseverou a de importância de orçar as despesas com os prêmios e trazer para apreciação e deliberação deste conselho. Ainda, pugnou pelo chamamento da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Sinop em especial da Comissão de Defesa do Consumidor para estarem participando não somente dessas palestras, bem como de todo evento ou atividade que envolva Direito do Consumidor. Dando continuidade, o Presidente asseverou que o Procon de Sinop fez parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com intuito de realizar palestras junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com material áudio visual e pessoas capacitadas esclarecendo duvidas, sobre superendividamento, empréstimos consignados e direito do consumidor de um geral, sendo que no dia 16/04 o CRAS do Jardim Paulista recebeu a palestra, oportunidade na qual foram 80 participantes, no dia 17/04 o CRAS do Menino Jesus às 14h00 estando presentes cerca de 150 participantes, no dia 23/04 no CRAS do Jd. Violetas às 14h00 sendo palestrado para 90 participantes e no dia 24/04 no CRAS do Jd. Boa Esperança às 15h00 para 160 participantes. Pelo presidente, fora asseverado a necessidade de disponibilizar caixa para aquisição de passagens, hospedagem e alimentação voltado para deslocamento da equipe do Procon, bem como do Próprio Conselho para outras cidades afim de participar de palestra, reuniões, atualizações e até mesmo busca de novos apoios, parcerias e projetos para o município. Em discussão o valor a ser previamente autorização para este fim, chegou-se à cifra de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por ano, valor este que oportunamente poderá ser suplementado mediante nova discussão por este conselho. Tocante à substituição dos membros faltante, pelo presidente fora prejudicado a discussão em virtudes do não levantamento das faltas, deixando-se este item para discussão vindoura. Ainda, pelo Sr. Presidente fora reprisado a participação do Procon junto à Exponop 2015, sendo cedido o espaço, restando somente as despesas com banner, faixas e pintura. Asseverou que a ideia da participação foi educativa e não punitiva. Aclarou ainda que para o ano de 2016 já foi cedido o espaço para participação na feira que ocorrerá do dia 08 a 12 de junho. Por fim, pelo Presidente, fora exposto a necessidade de ampliação da estrutura física do Procon, em especial para garantia de acessibilidade, bem como para dispor de local adequado para reuniões, palestras e afins. Nesse tocando, apontou que par o atual prédio é desembolsado mensalmente a importância de R$ 4.000,00 a título de aluguel, ao passo que a locação de um novo prédio giraria em torno de R$ 9.000,00, decidindo-se assim pela construção de uma sede própria, a ser construída com recursos próprios ao lado da catedral em terreno doado pela Prefeitura municipal, estando em fase burocrática para elaboração do projeto, para posterior apresentação ao conselho. Decidiu-se como data para a próxima reunião o dia 21.07.2015. Não havendo mais o que se discutir, pelo Presidente do Conselho fora dada por encerrada a presente reunião as 14h34min a qual foi lavrada em ata pelo Primeiro Secretário Bruno Eduardo Hintz que assina juntamente com o Vice-Presidente e demais membros da diretoria.

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE

Presidente

BRUNO EDUARDO HINTZ

1º Secretário Executivo