EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS
29 de Julho de 2015
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem NOTIFICAR os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para oferecer DEFESA OU IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração, NO PRAZO DE 20 DIAS, a contar desta publicação. Se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% (vinte por cento) no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõe os Artigos 97, 174, IV e 178 da Lei Complementar 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop. Telefone para contato: (66) 35313499
E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital, que será afixado no átrio da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Sinop e publicado pela imprensa oficial.
| PROCESSO Nº | AUTUADO | CPF/CNPJ nº | QUADRA | LOTE | BAIRRO nº | VALOR R$ |
| 181/2014 | RONALDO COSTA DE SOUZA | 513.127.191-68 | 006 | 015 | 0118 | 303,71 |
| 044/2015 | MICHAEL JAMES SCHFFLER | 020.681.891-27 | 020 | 005 | 0017 | 332,80 |
| 099/2015 | NEIDE BELTRAN GARCIA | 608.182.631-72 | 014 | 029 | 0075 | 686,70 |
| 105/2015 | CARLA CRISTINA BORTOLAS | 535.462.881-49 | 007 | 016 | 0075 | 381,50 |
| 117/2015 | FRANK EUGENIO ZAKALHUK | 007.525.151-52 | 021 | 021 | 0075 | 425,10 |
Sinop, julho de 2015.
ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável