PORTARIA N.º 293/2019
12 de Setembro de 2019
DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2019, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÃO, EQUIPAMENTOS E FUNCIONÁRIOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. Antônio Souza dos Santos, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2019, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019, com a empresa:
BÁLSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.220.650/0001-73.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito ao dia 02/09/2019 e disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao dia dez (10) do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL