Carregando...
Pref. São Pedro da Cipa

LEI Nº 597, DE 14 DE JUNHO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 592/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O senhor ALEXANDRE RUSSI, Prefeito do Município de São Pedro da Cipa, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal n° 592/2019, passando a vigorar da seguinte redação:

Art. 4º.As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo máximo de até 31/12/2020.

Art. 2° - Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 592/2019, aumentando as vagas do cargo de Agente de Fiscalização de 02 (duas) vagas para 05 (cinco) vagas, e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Monitor Creche) de 04 (quatro) vagas para 13 (treze) vagas.

Art. 3º - Fica alterado o valor do cargo de Gestor para Atender ao Programa Bolsa Família constante no anexo único da Lei Municipal nº 592/2019, de R$1.700,00 (mil e setecentos reais), para R$1.525,00 (mil quinhentos e vinte e cinco reais).

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em São Pedro da Cipa – MT, aos 14 dias do Mês de junho de 2019.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO

QUANTIDADE DE VAGAS A SEREM CONTRATADAS

Cargo

Vagas

Carga Horária

Valor

Técnico em administração

05

40 horas

1.313,49

Técnico em administração

05

30 horas

998,00

Agentes Comunitários de Saúde

04

40 horas

1.014,00

Agentes de Combate a Endemias

03

40 horas

1.014,00

Técnico de Saúde Bucal

03

40 horas

1.029,90

Enfermeiro

03

40 horas

2.126,97

Farmacêutico

01

40 horas

2.126,97

Agente de Fiscalização

05

40 horas

1.029,90

Motorista de Veículo Leve

03

40 horas

1.029,90

Técnico de Enfermagem

07

40 horas

1.029,90

Odontólogo

02

40 horas

2.126,97

Fisioterapeuta

01

40 horas

2.126,97

Fonoaudiólogo

01

40 horas

2.126,97

Nutricionista

02

40 horas

2.126,97

Psicóloga

02

40 horas

2.126,97

Professor (Nível Superior)

07

30 horas

2.877,45

Professor (Nível Superior)

07

20 horas

1.918,31

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (monitora creche)

13

40 horas

998,00

Motorista de Veículo Pesado

04

40 horas

1.097,07

Operador de Máquinas

03

40 horas

1.097,07

Pedreiro

02

40 horas

1.029,90

Assistente Social

01

40 horas

2.126,97

Gestor para atender ao Programa Bolsa Família

02

40 horas

1.525,00

Orientador Social

02

40 horas

1.525,00

Supervisor para atender ao Programa Criança Feliz

01

40 horas

2.700,00

Visitador para atender ao Programa Criança Feliz

03

40 horas

1.200,00

Vigilante Sócio assistencial

01

40 horas

998,00

Recepcionista

04

40 horas

1.018,70