DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 22/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2846/2019

OBJETO: “Contratação de Pessoa Jurídica e/ou pessoal para prestação de serviços de lavagens de ônibus que trabalham no transporte escolar.”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO, SENHOR ELDO FERNANDES DA MATA.

CONTRATADA: ONIVALDO SANTANA- CPF: 393.632.601-00.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 098-M/2019/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 26 de junho de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal