DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1883/2019

OBJETO: “Contratação de empresa para execução das obras de reformas e adequações do PSF Aldeia Velha, devido o prédio se encontrar insalubre e sem condições de atendimento e atendendo várias reclamações de Munícipes, vereadores e Ministério Público.”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO, SENHOR JAMIRSON ALVES MURTINHO.

CONTRATADA: AJR CONSTRUÇÃO EIRELLI - CNPJ nº. 17.402.646/0001-06.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 67.400,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 057-M/2019/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 29 de abril de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal