DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1912/2019

OBJETO: “Contratação de empresa de consultoria especializada para implantação, treinamento, manutenção, capacitação e demais atividades necessárias para utilização de sistema para gestão da política de Assistência Social Municipal e do SUAS.”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA ROSELI MASCARROZ BELFORT MATTOS.

CONTRATADA: G. R. SAADE ENGENHARIA - CNPJ nº. 07.545.594/0001-65.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 048-M/2019/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 30 de abril de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal