PREGÃO PRESENCIAL nº. 017/2019

PROCESSO Nº. 050/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa JOSÉ ANDRADE SILVA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 04.536.093/0001-24,com sede na Rua Capistabos, Quadra 06, Lote 73, Setor Santa Genoveva em Goiania-GO, neste ato representada pelo sr JEAN ANDRADE SILVA, inscrito no CPF nº 012.173.156-16 e RG Nº 11.072.804 SSP/MG, brasileiro, empresário, residente em Goiania, Estado de Goiás, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 017/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa para a locação de 01 (um) rolo compactador de solo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Nova Nazaré-MTconforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 050/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Unid.	Quant.	Especificação detalhada do objeto	MARCA e MODELO	R$ UNIT.	R$ TOTAL
1	60	Diária	Locação de 01 (um) rolo compactador com patas, cabine aberta, peso operacional de 12.800 kg, ano de fabricação 2010, com todas as despesas de operador, combustíveis, borracharia, lubrificantes e transporte por conta do município de Nova Nazaré-MT	bomag bw 212 pd 40	366,00	21.960,00

3.2 - CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO

3.2.1 – O equipamento deverá ficar à disposição do município de Nova Nazaré pelo período de 60 (sessenta), o qual deverá ser disponibilizado em até 02 (dois) dias uteis, após a emissão da autorização e assinatura do contrato.

3.2.2 – Ficará sob a responsabilidade e despesas do município:

I – Combustível, operador, lubrificantes, óleo de motor e serviços de borracharia na manutenção de pneus;

II - Arcar com as despesas de transporte de ida e volta;

3.2.3 – Ficará sob a responsabilidade da empresa contratada:

I – Entregar a maquina (rolo compactador) em perfeitas condições de uso e operação:

II – Realizar a manutenção preventiva e corretiva;

III – Fornecer todas as informações técnicas necessárias para o uso correto do equipamento locado:

IV – Realizar no ato da entrega a manutenção preventiva e corretiva certificando o seu correto funcionamento operacional;

3.2.4 – O equipamento deverá e será:

a - Estar com os equipamentos obrigatórios em perfeito estado de funcionamento e com a documentação totalmente regularizada e de acordo com o código de trânsito vigente.

b - obrigatoriamente conter orimetro.

c - Ficar a disposição por período integral igual ao solicitado pelo LOCATÁRIO/CONTRATANTE;

d – Será vistoriado por um representante do LOCATÁRIO/CONTRATANTE, o qual poderá eliminar o que não corresponda com o objeto licitado.

3.2.5 - No caso de ocorrer quebra do equipamento, todas as despesas ficarão por conta da LOCADORA e este deverá consertado ou caso seja necessário substituído, e comunicar a LOCATARIO/CONTRATANTE.

3.2.6 - O valor será utilizado para o pagamento da locação tanto no período diurno e quando excepcionalmente necessário aos domingos e feriados, não havendo variação do preço em virtude do horário e do dia;

3.2.7 - O LOCADOR/CONTRATADO fica obrigado a atender todas as ordens de serviço expedidas durante a vigência do contrato, dentro da qualidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da contratada, com termo aditivo de acréscimo devidamente formalizado no processo;

3.2.8 – O equipamento deverá estar em perfeitas condições de limpeza, uso e manutenção, devendo a contratada substituir aquele que não atender esta exigência, após a notificação formal da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou fiscal de contrato;

3.2.9 - A LOCADORA/CONTRATADA se obriga a socorrer o equipamento no caso de apresentar defeito ou sofrer acidente, consertando-o no próprio local, quando possível, ou então substituí-los em comum acordo com a a fiscalização da Municipalidade. Nestes casos ou mesmo quando da parada para manutenção preventiva, será tolerada a sua substituição por no máximo 02 (dois) dias corridos;

3.2.10 - No caso da ocorrência de apreensão ou remoção do equipamento, as despesas decorrentes da retirada, guincho e outras, correrão por conta da contratada, sem prejuízo da sua pronta substituição;

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS GERENCIADOR

4.1 – O órgão gerenciador desta ata de preços é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (10/09/2019 até 10/09/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 10 de Setembro de 2019.

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JOÃO TEODORO FILH

Prefeito Municipal

EMPRESA:

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JOSÉ ANDRADE SILVA EIRELI - EPP

JEAN ANDRADE SILVA

CPF nº 012.173.156-16