DECRETO Nº 1659/2019/GAB/PMR, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
13 de Setembro de 2019
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019).
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.550,00 (Cento e Noventa e Nove Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão Educação
Projeto/Atividade: 2.178 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais - EJA
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 85 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0018 | 10.000,00 |
| 119 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0018 | 1.050,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 04 – FUNDEB
Projeto/Atividade: 2.132– Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais – FUNDEB 60%
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 109 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1000 | 67.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 04 – FUNDEB
Projeto/Atividade: 2.177 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 117 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1000 | 58.500,00 |
| 119 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1000 | 12.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.142 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMUSA
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 149 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0002 | 25.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.113 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAD
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 304 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 8.000,00 |
| 305 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 2.000,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.135 – Distribuição de Sementes com o Retorno de Produção
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 317 | 3.3.90.32.00.00 | Mat.Bem ou serviços p/Distribuição | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 345 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 6.000,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ $ 199.550,00 (Cento e Noventa e Nove Mil Quinhentos e Cinquenta Reais), das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Munic.Assisten.Social
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 251 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.183 – Manutenção e Encargos com Programa Co-Financiamento
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 259 | 3.3.90.32.00.00 | Mat.Bem ou serviços p/Distribuição | 1002 | 12.000,00 |
| 262 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1002 | 15.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 03 – Fundo Municipal da Criança d Adolescente
Projeto/Atividade: 2.156 – Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 282 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 10.950,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Munic.Assisten.Social
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 300 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 20.000,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 2.186 – Aquisição de Patrulha Mecanizada
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 332 | 4.4.90.52.00.00 | Equip. Mat. Permanente | 0000 | 31.600,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 1.138 – Implantação do Cemiterio Municipal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 336 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 10.000,00 |
| 337 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serv.Terc.Pessoa Jurídica | 0000 | 20.000,00 |
| 338 | 4.4.90.51.00.00 | Equip.Mat.Permanente | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 1.140 – Arborização Municipal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 340 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
| 341 | 3.3.90.32.00.00 | Mat. Bem serviç.Distribuição | 0000 | 2.000,00 |
| 342 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serv.Terc.Pessoa Jurídica | 0000 | 3.000,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção e Encargos com a Secret.Munic.Maio Ambiente
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 347 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serv.Terc.Pessoa Jurídica | 0000 | 50.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de Agosto de 2019.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal