LEI MUNICIPAL Nº 2.384/2019

Cria a Escola Municipal de Educação Indígena “LUIS GONZAGA QUEZO”, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1° - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, denominada ESCOLA INDÍGENA “LUIS GONZAGA QUEZO” localizada na Aldeia Bakalana, neste Município de Barra do Bugres.

Art. 2° - A Escola será mantida pela Secretaria Municipal de Educação com todas as ferramentas necessárias para o seu bom funcionamento e atendimento a clientela existente.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 11 de setembro de 2019.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal