DECRETO SUPLEMENTAR N° 40/2019
13 de Setembro de 2019
DECRETO SUPLEMENTAR N° 40/2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 893/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1o - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 em conformidade com o inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 250.680,15 (Duzentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta reais e quinze centavos) nas Seguintes Dotações Orçamentarias:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 316,06
Sub-Total:R$ 316,06
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 272,03
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|116000000 Material de Consumo R$ 91,18
Sub-Total:R$ 363,21
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00|122000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.976,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|122000000 Material de Consumo R$ 2.238,40
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.13.00.00.00|101000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 798,71
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.157,50
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 14.811,51
Sub-Total:R$ 34.182,12
07.002-FUNDEB 60
07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 2.742,74
07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.04.00.00.00|118000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 16.861,50
07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 108,59
Sub-Total:R$ 19.712,83
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.614,01
Sub-Total:R$ 3.614,01
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.644,28
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.504,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 2.021,08
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.996,80
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 210,32
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Ser vicos de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 2.504,40
Sub-Total:R$ 68.880,88
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 502,09
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 850,00
Sub-Total:R$ 1.352,09
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00|130000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.475,00
11.001.15.452.0016.2032.4.4.9.0.51.00.00.00|117000000 Obras e Instalações R$ 84.783,95
Sub-Total:R$ 122.258,95
Total Parcial Suplementado: R$ 250.680,15
Art. 2§ - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serão utilizados recursos proveniente de Anulação total ou parcial de dotações conforme Parágrafo 1º, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2014.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
07.001.12.361.0021.2014.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00|122000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.36.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00|122000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 280,15
07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
07.001.12.364.0021.2071.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 15.000,00
Sub-Total:R$ 26.280,15
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.4.4.9.0.52.00.00.00|119000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
07.003.12.365.0021.2022.4.4.9.0.52.00.00.00|119000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 2.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.31.00.00.00|100000000 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Des R$ 2.000,00
07.004.13.392.0020.2024.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.31.00.00.00|100000000 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Des R$ 1.000,00
07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 12.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.91.00.00.00|146000000 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.48.00.00.00|146000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 1.000,00
08.001.10.302.0026.2031.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
08.001.10.302.0026.2031.3.3.9.0.30.00.00.00|146000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|123000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
08.001.10.301.0006.2044.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.800,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|123000000 Obras e Instalações R$ 3.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.92.00.00.00|102000000 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.48.00.00.00|102000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 45.800,00
08.002-DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
08.002.17.512.0006.1035.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 1.800,00
Sub-Total:R$ 1.800,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0028.2063.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 1.000,00
09.001.20.608.0028.2051.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
09.001.20.608.0028.2063.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
09.001.20.608.0028.2051.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
09.001.20.608.0028.2051.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
09.001.20.608.0028.2063.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
09.001.20.608.0028.2067.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
09.001.20.608.0028.2067.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
09.001.18.542.0032.1055.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
09.001.18.542.0032.1055.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
09.001.18.542.0032.2055.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
09.001.18.542.0032.1055.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 900,00
09.001.20.608.0028.1051.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 1.000,00
09.001.20.606.0020.1028.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
09.001.20.606.0020.1028.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
09.001.18.542.0032.2055.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
09.001.18.543.0032.1054.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 1.800,00
Sub-Total:R$ 29.700,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.61.00.00.00|100000000 Aquisição de Imoveis R$ 1.000,00
10.001.08.244.0016.1058.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 1.000,00
10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00|121000000 Obras e Instalações R$ 7.000,00
10.001.15.451.0013.2064.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.800,00
10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 3.000,00
10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 3.000,00
10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 900,00
10.001.16.481.0012.1032.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 1.000,00
10.001.16.481.0012.1032.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
10.001.08.243.0013.1063.3.3.5.0.41.00.00.00|129000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 2.400,00
10.001.08.243.0013.2045.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.48.00.00.00|100000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 1.000,00
10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.51.00.00.00|121000000 Obras e Instalações R$ 2.500,00
10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.51.00.00.00|129000000 Obras e Instalações R$ 2.500,00
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.14.00.00.00|129000000 Diarias - Civil R$ 12.000,00
Sub-Total:R$ 63.100,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 20.000,00
11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
11.001.15.452.0016.2048.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00|117000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
11.001.15.451.0016.1039.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 1.500,00
11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.52.00.00.00|130000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
11.001.15.452.0016.2048.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.51.00.00.00|130000000 Obras e Instalações R$ 4.000,00
11.001.04.122.0016.2037.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
11.001.04.125.0010.2039.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.7.1.70.00.00.00|100000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS R$ 5.000,00
11.001.15.451.0016.1018.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 1.500,00
11.001.06.182.0016.1023.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 1.000,00
11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 53.500,00
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
11.002.15.451.0016.1019.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 1.500,00
11.002.17.512.0016.1052.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 6.500,00
13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
13.001.22.661.0033.2056.4.4.9.0.61.00.00.00|100000000 Aquisição de Imoveis R$ 1.000,00
13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
13.001.22.661.0033.2056.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 1.000,00
13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
Total Parcial Reduzido: R$ 250.680,15
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Agosto de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal