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Pref. Nova Santa Helena

DECRETO SUPLEMENTAR N° 41/2019

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 893/2019, e em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1o - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 em conformidade com o inciso II do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 12.801,02 ( Doze mil, oitocentos e um reais e dois centavos) nas Seguintes Dotações Orçamentarias:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00|300000000 Material de Consumo

Sub-Total: R$ 102,41

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|342000000 Material de Distribuição Gratuita

Sub-Total: R$ 3.209,52

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00|300000000 Material de Consumo

Sub-Total: R$ 362,32

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00|329000000 Material de Consumo

Sub-Total: R$ 6.132,13

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|316000000 Material de Consumo

Sub-Total: R$ 2.994,64

Total Parcial Suplementado: R$ 12.801,02

Art. 2º - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos proveniente de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior conforme parágrafo 1ª, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64 Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Agosto de 2019.

Terezinha Guedes Carrara

Prefeita Municipal