DECRETO SUPLEMENTAR N° 41/2019
13 de Setembro de 2019
| DECRETO SUPLEMENTAR N° 41/2019 | |||||||
| SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | |||||||
| A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 893/2019, e em consonância com a lei Federal 4320/64. | |||||||
| DECRETA | |||||||
| Art. 1o - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 em conformidade com o inciso II do artigo 41 da Lei 4.320/64 no Valor de R$ 12.801,02 ( Doze mil, oitocentos e um reais e dois centavos) nas Seguintes Dotações Orçamentarias: | |||||||
| 03.001-GABINETE DO PREFEITO | |||||||
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00|300000000 Material de Consumo | |||||||
| Sub-Total: R$ 102,41 | |||||||
| 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||
| 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|342000000 Material de Distribuição Gratuita | |||||||
| Sub-Total: R$ 3.209,52 | |||||||
| 09.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||||||
| 09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00|300000000 Material de Consumo | |||||||
| Sub-Total: R$ 362,32 | |||||||
| 10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||||||
| 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00|329000000 Material de Consumo | |||||||
| Sub-Total: R$ 6.132,13 | |||||||
| 11.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||||||
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|316000000 Material de Consumo | |||||||
| Sub-Total: R$ 2.994,64 | |||||||
| Total Parcial Suplementado: R$ 12.801,02 | |||||||
| Art. 2º - Para cobertura do Credito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos proveniente de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior conforme parágrafo 1ª, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64 Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |||||||
| Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Agosto de 2019. | |||||||
| Terezinha Guedes Carrara Prefeita Municipal | |||||||