Proc. Administrativo nº 031/2017-GAB.

ASSUNTO: Suspende licença prêmio da servidora SANDRA NEVES DOS SANTOS, no cargo de zeladora, Matrícula nº 442.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso XXVI do Art. 70 da LOM, e,

Considerando o Ato Administrativo nº 033/2019/GAB/PREFEITO;

Considerando o requerimento apresentado pela servidora;

Considerando que a concessão ou não da licença prêmio bem como sua suspensão e/ou revogação é ato discricionário do Poder Público, que poderá apreciá-la conforme a conveniência e oportunidade para a Administração Pública, desde que haja motivação suficiente a amparar sua atuação em nível administrativo.

DECIDO.

1 – Suspendo o Gozo da Licença da servidora SANDRA NEVES DOS SANTOS, Cargo de zeladora, Matrícula 442, do que trata o Ato Administrativo 033/2019 de 22 de julho de 2019.

2- Retroagindo os efeitos da publicação a 01/09/2019,

3 – Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.

Rondolândia-MT, 12 de setembro de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal