PORTARIA Nº. 169/2019

São Jose do Xingu, 09 de setembro de 2019.

“DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL IZABEL DA COSTA CHAVES”.

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa da servidora pública municipal IZABEL COSTA CHAVES, matrícula funcional nº 011 portadora do CPF nº 341.038.302.63, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Doutor EDERSON ACUNHA MORALES, RMS/MT 5100430, que impossibilita a servidora acima ao exercício de suas funções laborais por 15(quinze) dias a partir de 15 de agosto de 2019.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO o agendamento da PERÍCIA INICIAL, por parte do INSS, para o dia 27 de setembro de 2019, às 08:00h, na sede do órgão na cidade de Confresa-MT, tendo recebido o benefício pretendido o nº 6293830281.

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a Servidora IZABEL DA COSTA CHAVES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de auxiliar de serv. gerais, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 02 de setembro de 2019 a 27 de setembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 09 de setembro de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se