RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2019.
13 de Setembro de 2019
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna. OBJETO: Aquisição de peças e serviços para revisão do veículo AMBULANCIA REANAULT MASTER placa QCJ-8316 de 20.000 Km de propriedade do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. CONTRATADA: MOREL DISTRIBUIDORADE VEICULOS LTDA. VALOR: R$ 977,00 (novecentos e setenta e sete reais). ENTREGA: Imediata. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº 1953/2019. Guarantã do Norte-MT, 12 setembro de 2019. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.