DECRETO Nº 1.213, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
13 de Setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 699, de 05 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária do Exercício de 2019) e pela Lei nº 701, de 24 de janeiro de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(16) 04.122.0001.2.001-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.500,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(45) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 16.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(64) 12.122.0004.2.011-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 1.000,00.
(429) 12.361.0006.2.025-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 10.000,00.
(430) 12.361.0006.2.025-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 10.000,00.
(432) 12.361.0006.2.025-4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 3.000,00.
(98) 12.365.0005.2.018-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 6.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
(125) 12.365.0005.2.012-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 6.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(161) 13.392.0008.2.061-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
(163) 13.392.0008.2.061-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(179) 10.122.0009.2.036-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 9.500,00.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(190) 10.301.0010.2.037-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 25.000,00.
(197) 10.301.0010.2.038-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.46.011000 = R$ 1.000,00.
(216) 10.302.0011.2.041-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.
(228) 10.302.0011.2.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 20.000,00.
(247) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.46.016000 = R$ 15.000,00.
(249) 10.305.0026.2.071-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.46.016000 = R$ 6.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(274) 08.122.0014.1.041-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.000,00.
(307) 08.244.0014.2.050-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 2.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(350) 26.782.0020.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 80.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(368) 20.122.0001.2.062-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
Total: R$ 228.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(15) 04.122.0001.1.001-4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.500,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(46) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic. - PJ.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 16.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(63) 12.122.0004.1.012-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.
(65) 12.122.0004.2.011-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.
(72) 12.122.0007.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 9.000,00.
(83) 12.364.0007.2.028-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.
(86) 12.365.0005.1.014-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 2.000,00.
Fonte: 0.1.22.054000 = R$ 2.000,00.
Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 2.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
(113) 12.361.0006.2.020-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(151) 13.392.0008.1.029-4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(167) 10.122.0009.1.034-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
(169) 10.122.0009.2.033-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.
(170) 10.122.0009.2.033-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.
(171) 10.122.0009.2.033-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.
(172) 10.122.0009.2.033-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.
(173) 10.122.0009.2.033-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.
(174) 10.122.0009.2.034-3290.21.00.00.00 – Juros Sobre a Dívida por Contrato.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 8.000,00.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(187) 10.301.0010.1.036-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 500,00.
Fonte: 0.1.23.054000 = R$ 500,00.
Fonte: 0.1.23.055000 = R$ 500,00.
Fonte: 0.1.47.008000 = R$ 8.500,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(287) 08.122.0018.1.060-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 7.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(343) 26.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 127.500,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(386) 20.606.0022.1.086-4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
TOTAL: R$ 228.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de agosto de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal