ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2019
13 de Setembro de 2019
PREGÃO: Nº. 014/2019 –REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: Nº. 026/2019
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios
Pelo presente instrumento, O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa Sylvia Maia Santos Berigo – ME CNPJ: 14.010.264/0001-30 representada por Jânio Alves de Araújo, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG: 961 737, SSP/MT e do CPF: 592.841.531-15, nas quantidades estimadas no Anexo I desta Ata, de acordo com a classificação por ela alcançada por Lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002, Decreto nº. 3.931/2001, Decreto 4.342/2002, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 e 1.805/2009, Decreto Municipal 460/2007 e demais legislações pertinentes à matéria e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para recargas de toner, troca de cilindros de impressoras, para atender as Secretarias Municipais, conforme especificado no nesse Edital e seus anexos.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. O presente Registro de Preços terá validade DE 12 (DOZE) MESES, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Departamento de Licitações, através da C. P. L, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT, nas questões legais.
4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela, anexo desta ata.
5. EMPENHO
5.1. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, será substituído pela Nota de Empenho na forma do artigo 62, “caput” e parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.
5.2. Como condição para emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Estadual, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
5.3. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
5.4. A Contratada ficará obrigada a entregar os produtos, nas quantidades e condições contratado com o Órgão ou Entidade Adeso ao registro de preço, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho que advém desta licitação.
5.5. Da nota de empenho advinda da homologação e adjudicação, acima referida, constará o valor global da contratação.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal:
6.2. Os serviços deverão ser entregues nos locais indicados pelos Órgãos/Entidades adesos a ata de registro de preços no Município de Ribeirãozinho - MT;
6.3. O vencedor ficará obrigado a entregar os serviços desta licitação, em até 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da Nota de Empenho.
6.4. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para os Órgãos/Entidade.
6.5. Executar o fornecimento dos serviços dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA e conforme estipulado neste edital e na proposta apresentada;
6.6. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);
6.7. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes neste edital, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;
6.8. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão/Entidade, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à PREFEITURA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata;
6.9. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da PREFEITURA, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata;
6.10. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
6.11. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegado como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;
6.12. Comunicar imediatamente à PREFEITURA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
6.13. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
6.14. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercido pela PREFEITURA;
6.15. Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
6.16. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Aderir ao registro de preços e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, sob pena de ilegalidade dos atos.
7.2. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;
7.3. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste edital;
7.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao Objeto, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
7.5. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão ou Entidade adeso ao registro;
7.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;
7.7. Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos.
7.8. Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme condições previstas neste edital.
7.9. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
8. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
8.1. Os serviços descritos no Anexo I do Edital serão recebidos:
a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do serviço com a especificação;
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade do serviço e consequente aceitação;
c) Rejeitado,quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.
8.2. A entrega dos serviços deverá ser em conformidade com o especificado na Proposta da licitante contratada.
8.3.O serviço em desconformidade com o especificado acarretará a correção; caso não seja possível será rejeitado, com aplicações das sanções administrativas e/ou legais cabíveis.
9. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos ÓRGÃOS/ENTIDADES adesos ao registro de preços, mediante concretização da ordem de empenho.
10. DO PAGAMENTO
10.1. Efetuar o pagamento após o recebimento dos serviços, mediante ordem bancária através do Banco do Brasil S/A, em moeda corrente em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da fatura/Nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
10.1.1. A omissão de qualquer despesa necessária à realização do objeto será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas;
10.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do equipamento (com detalhes), o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;
10.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
10.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
10.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;
11. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) Quando o fornecedor/consignatória der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
11.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital.
11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
11.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
12. DAS PENALIDADES
12.1.O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta ata e do edital sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
12.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADEpoderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.
12.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
12.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;
12.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e/ou;
12.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
12.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de até 05 (cinco) anos e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
12.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da garantia do contrato.
12.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a PREFEITURA.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1.As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
ITodas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 014/2019 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.
14. DO FORO
14.1 - Fica eleito o foro da cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes da execução deste contrato.
Ribeirãozinho - MT, 06 de setembro de 2019.
| __________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE | __________________ Sylvia Maia Santos Berigo – ME CNPJ: 14.010.264/0001-30 CONTRATADA | |
| Testemunhas: __________________ Rayane Peixoto da Silva CPF: 042.291.361-88 | __________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53 | |
| __________________ Elayne Bento Parreira Assessora Jurídica | ||
| Item | 4675 Código | SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO ME CNPJ: 14.010.264/0001-30 AVENIDA IVO DE MORAES CAJANGO, 0 - PARQUE INDUSTRIAL, SANTA RITA DO ARAGUAIA - GO, CEP: 75840-000 Descrição do Produto/Serviço | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 2 | 291.001.018 | RECARGA DE TONER 17A Marca: Symes | serv | 15 | 62,00 | 930,00 |
| 3 | 291.001.021 | RECARGA DE TONER 19A Marca: Symes | serv | 15 | 70,00 | 1.050,00 |
| 4 | 009.004.982 | RECARGA DE TONER 85A Marca: Symes | SERVI | 230 | 18,00 | 4.140,00 |
| 5 | 291.001.025 | RECARGA DE TONER BROTHER TN720/750 Marca: Symes | SERV | 10 | 33,00 | 330,00 |
| 6 | 291.001.017 | RECARGA DE TONER D204 Marca: Symes | serv | 20 | 61,00 | 1.220,00 |
| 8 | 002.001.281 | RECARGA DE TONER HP LASER JET M 1132 MFP MODELO 85 Marca: Symes | SERVI | 20 | 19,00 | 380,00 |
| 9 | 291.001.016 | RECARGA DE TONER HP LASER JET MODELO 83 Marca: Symes | SERV | 142 | 19,00 | 2.698,00 |
| 10 | 002.001.238 | RECARGA DE TONER HP Q2612A Marca: Symes | 12 | 27,00 | 324,00 | |
| 11 | 002.001.263 | RECARGA DE TONER HP85A Marca: Symes | SERVI | 27 | 19,00 | 513,00 |
| 12 | 009.004.958 | RECARGA DE TONER PARA IMPRESSORA LASERJET | SERVI | 10 | 19,00 | 190,00 |
| 1020 Marca: Symes | ||||||
| 13 | 291.001.026 | RECARGA DE TONER SAMSUNG ML 2850B Marca: Symes | servi | 25 | 57,00 | 1.425,00 |
| 14 | 291.001.020 | RECARGA DE TONER SAMSUNG MLT D1055 Marca: Symes | SERIC | 10 | 56,00 | 560,00 |
| 15 | 291.001.022 | RECARGA DE TONER XEROX WORKCENTRE 3025 Marca: Symes | servi | 15 | 60,00 | 900,00 |
| 16 | 291.001.023 | RECARGA TONER RICOH AFICIO MP 1900 Marca: Symes | SERIC | 20 | 52,00 | 1.040,00 |
| 18 | 009.001.790 | SERVICO DE RECARGA DE TONER LEX 210 Marca: Symes | SERVI | 4 | 77,00 | 308,00 |
| 19 | 291.001.001 | SERVICO DE RECARGA DE TONER TN 3382 Marca: Symes | SERVI | 10 | 59,00 | 590,00 |
| 20 | 258.000.138 | TONER COMPATIVEL HP 283A Marca: Edeltec | UN | 20 | 19,00 | 380,00 |
| 22 | 258.000.422 | TONER COMPATIVEL KYOCERA TK-5232 BK Marca: Edeltec | UNIDA | 15 | 115,00 | 1.725,00 |
| 23 | 002.001.286 | TONER HP LASER JET P 1020 MODELO 12 A Marca: Edeltec | UNIDA | 10 | 26,00 | 260,00 |
| 24 | 317.001.003 | TONER IMPRESSORA BROTHER DCP8157DN Marca: Edeltec | UNIDA | 25 | 39,00 | 975,00 |
| 25 | 317.001.004 | TONER MLT-D111S Marca: Edeltec | UNIDA | 25 | 39,00 | 975,00 |
| 26 | 317.001.002 | TONER SANSUNG ML-2165W Marca: Edeltec | UNIDA | 10 | 37,00 | 370,00 |
| Total do Proponente | 21.283,00 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2019
PREGÃO: Nº. 014/2019 –REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: Nº. 026/2019
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios
Pelo presente instrumento, O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa Sylvia Maia Santos Berigo – ME CNPJ: 14.010.264/0001-30 representada por Jânio Alves de Araújo, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG: 961 737, SSP/MT e do CPF: 592.841.531-15, nas quantidades estimadas no Anexo I desta Ata, de acordo com a classificação por ela alcançada por Lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002, Decreto nº. 3.931/2001, Decreto 4.342/2002, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 e 1.805/2009, Decreto Municipal 460/2007 e demais legislações pertinentes à matéria e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para recargas de toner, troca de cilindros de impressoras, para atender as Secretarias Municipais, conforme especificado no nesse Edital e seus anexos.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. O presente Registro de Preços terá validade DE 12 (DOZE) MESES, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Departamento de Licitações, através da C. P. L, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT, nas questões legais.
4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela, anexo desta ata.
5. EMPENHO
5.1. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, será substituído pela Nota de Empenho na forma do artigo 62, “caput” e parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.
5.2. Como condição para emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Estadual, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
5.3. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
5.4. A Contratada ficará obrigada a entregar os produtos, nas quantidades e condições contratado com o Órgão ou Entidade Adeso ao registro de preço, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho que advém desta licitação.
5.5. Da nota de empenho advinda da homologação e adjudicação, acima referida, constará o valor global da contratação.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal:
6.2. Os serviços deverão ser entregues nos locais indicados pelos Órgãos/Entidades adesos a ata de registro de preços no Município de Ribeirãozinho - MT;
6.3. O vencedor ficará obrigado a entregar os serviços desta licitação, em até 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da Nota de Empenho.
6.4. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para os Órgãos/Entidade.
6.5. Executar o fornecimento dos serviços dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA e conforme estipulado neste edital e na proposta apresentada;
6.6. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);
6.7. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes neste edital, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;
6.8. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão/Entidade, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à PREFEITURA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata;
6.9. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da PREFEITURA, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata;
6.10. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
6.11. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegado como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;
6.12. Comunicar imediatamente à PREFEITURA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
6.13. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
6.14. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercido pela PREFEITURA;
6.15. Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
6.16. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Aderir ao registro de preços e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, sob pena de ilegalidade dos atos.
7.2. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;
7.3. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste edital;
7.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao Objeto, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
7.5. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão ou Entidade adeso ao registro;
7.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;
7.7. Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos.
7.8. Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme condições previstas neste edital.
7.9. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
8. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
8.1. Os serviços descritos no Anexo I do Edital serão recebidos:
a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do serviço com a especificação;
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade do serviço e consequente aceitação;
c) Rejeitado,quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.
8.2. A entrega dos serviços deverá ser em conformidade com o especificado na Proposta da licitante contratada.
8.3.O serviço em desconformidade com o especificado acarretará a correção; caso não seja possível será rejeitado, com aplicações das sanções administrativas e/ou legais cabíveis.
9. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos ÓRGÃOS/ENTIDADES adesos ao registro de preços, mediante concretização da ordem de empenho.
10. DO PAGAMENTO
10.1. Efetuar o pagamento após o recebimento dos serviços, mediante ordem bancária através do Banco do Brasil S/A, em moeda corrente em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da fatura/Nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
10.1.1. A omissão de qualquer despesa necessária à realização do objeto será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas;
10.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do equipamento (com detalhes), o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;
10.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
10.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
10.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;
11. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) Quando o fornecedor/consignatória der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
11.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital.
11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
11.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
12. DAS PENALIDADES
12.1.O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta ata e do edital sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
12.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADEpoderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.
12.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
12.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;
12.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e/ou;
12.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
12.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de até 05 (cinco) anos e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
12.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da garantia do contrato.
12.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a PREFEITURA.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1.As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
ITodas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 014/2019 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.
14. DO FORO
14.1 - Fica eleito o foro da cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes da execução deste contrato.
Ribeirãozinho - MT, 06 de setembro de 2019.
| __________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE | __________________ Sylvia Maia Santos Berigo – ME CNPJ: 14.010.264/0001-30 CONTRATADA | |
| Testemunhas: __________________ Rayane Peixoto da Silva CPF: 042.291.361-88 | __________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53 | |
| __________________ Elayne Bento Parreira Assessora Jurídica | ||
| Item | 4675 Código | SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO ME CNPJ: 14.010.264/0001-30 AVENIDA IVO DE MORAES CAJANGO, 0 - PARQUE INDUSTRIAL, SANTA RITA DO ARAGUAIA - GO, CEP: 75840-000 Descrição do Produto/Serviço | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 2 | 291.001.018 | RECARGA DE TONER 17A Marca: Symes | serv | 15 | 62,00 | 930,00 |
| 3 | 291.001.021 | RECARGA DE TONER 19A Marca: Symes | serv | 15 | 70,00 | 1.050,00 |
| 4 | 009.004.982 | RECARGA DE TONER 85A Marca: Symes | SERVI | 230 | 18,00 | 4.140,00 |
| 5 | 291.001.025 | RECARGA DE TONER BROTHER TN720/750 Marca: Symes | SERV | 10 | 33,00 | 330,00 |
| 6 | 291.001.017 | RECARGA DE TONER D204 Marca: Symes | serv | 20 | 61,00 | 1.220,00 |
| 8 | 002.001.281 | RECARGA DE TONER HP LASER JET M 1132 MFP MODELO 85 Marca: Symes | SERVI | 20 | 19,00 | 380,00 |
| 9 | 291.001.016 | RECARGA DE TONER HP LASER JET MODELO 83 Marca: Symes | SERV | 142 | 19,00 | 2.698,00 |
| 10 | 002.001.238 | RECARGA DE TONER HP Q2612A Marca: Symes | 12 | 27,00 | 324,00 | |
| 11 | 002.001.263 | RECARGA DE TONER HP85A Marca: Symes | SERVI | 27 | 19,00 | 513,00 |
| 12 | 009.004.958 | RECARGA DE TONER PARA IMPRESSORA LASERJET | SERVI | 10 | 19,00 | 190,00 |
| 1020 Marca: Symes | ||||||
| 13 | 291.001.026 | RECARGA DE TONER SAMSUNG ML 2850B Marca: Symes | servi | 25 | 57,00 | 1.425,00 |
| 14 | 291.001.020 | RECARGA DE TONER SAMSUNG MLT D1055 Marca: Symes | SERIC | 10 | 56,00 | 560,00 |
| 15 | 291.001.022 | RECARGA DE TONER XEROX WORKCENTRE 3025 Marca: Symes | servi | 15 | 60,00 | 900,00 |
| 16 | 291.001.023 | RECARGA TONER RICOH AFICIO MP 1900 Marca: Symes | SERIC | 20 | 52,00 | 1.040,00 |
| 18 | 009.001.790 | SERVICO DE RECARGA DE TONER LEX 210 Marca: Symes | SERVI | 4 | 77,00 | 308,00 |
| 19 | 291.001.001 | SERVICO DE RECARGA DE TONER TN 3382 Marca: Symes | SERVI | 10 | 59,00 | 590,00 |
| 20 | 258.000.138 | TONER COMPATIVEL HP 283A Marca: Edeltec | UN | 20 | 19,00 | 380,00 |
| 22 | 258.000.422 | TONER COMPATIVEL KYOCERA TK-5232 BK Marca: Edeltec | UNIDA | 15 | 115,00 | 1.725,00 |
| 23 | 002.001.286 | TONER HP LASER JET P 1020 MODELO 12 A Marca: Edeltec | UNIDA | 10 | 26,00 | 260,00 |
| 24 | 317.001.003 | TONER IMPRESSORA BROTHER DCP8157DN Marca: Edeltec | UNIDA | 25 | 39,00 | 975,00 |
| 25 | 317.001.004 | TONER MLT-D111S Marca: Edeltec | UNIDA | 25 | 39,00 | 975,00 |
| 26 | 317.001.002 | TONER SANSUNG ML-2165W Marca: Edeltec | UNIDA | 10 | 37,00 | 370,00 |
| Total do Proponente | 21.283,00 |
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