PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 015/2019

Processo Administrativo nº 868/2019

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa WERICA ALMEIDA OLIVEIRA MUNHOZ (MEI), inscrita no CNPJ sob o número 20.196.811/0001-17, para ministrar o CURSO DE FOTOGRAFIA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CONQUISTA D'OESTE-MT, PROJETO "LENTES PARA A VIDA". O valor total a ser pago é de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Conquista D’Oeste, 12 de setembro de 2019.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal