PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019

Processo Administrativo nº 909/2019

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa MARCIO SOUZA FARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 20.151.547/0001-03, para executar os SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO MUNICIPIO. O valor total a ser pago é de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).

Conquista D’Oeste, 12 de setembro de 2019.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal