PORTARIA Nº. 502/2019
13 de Setembro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL COM ELEVAÇÃO DE CLASSE à Senhora FLAVIA REGINA DA SILVA ELEOTERIO, servidora efetiva, admitida em 19/06/2008, nocargo de Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal, com matricula no RH nº. 1130, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, da Classe B – Nível 11, para perceber na Classe C – Nível 11, correspondente ao valor de R$: 1.572,37 (Um Mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos), por preencher os requisitos da Classe “B” e apresentar mais de 240 horas de certificados de cursos de capacitação, qualificação e aperfeiçoamento profissional na área de atuação, nos termos do Art. 12, Inciso II, alínea “c”, c/c Art. 14, § 1º. da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda, em conformidade com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 13 de Setembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL