PORTARIA Nº. 503/2019
13 de Setembro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER ELEVAÇÃO DE NÍVEL da Senhora ROSANE RODRIGUES DA SILVA, servidora estável, admitida em 02/05/2013,nocargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil, com matricula no RH nº. 1486, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura Municipal, da Classe A – Nível 02, para perceber na categoria da Classe A – Nível 03, correspondente ao valor de R$: 1.603,27 (Um Mil, Seiscentos e Três Reais e Vinte e Sete Centavos), nos termos do Art. 46, §2º. c/c o Paragrafo único, inciso II, do Art. 76, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e ainda, de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 13 de Setembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL