PORTARIA N.º 347/2019
13 de Setembro de 2019
De 10 de setembro de 2019.
“Designa Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas em Lei, e, tendo em vista o disposto nos Artigos 146 a 174 da Lei Complementar n.º 001/2002;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR Leandro Gonçalves Rodrigues da Cunha, matrícula funcional n.º 1464 – Presidente; Maria de Lourdes Souza, matrícula funcional n.º 0066 – Secretária; e, Loisiene Maringolo dos Santos Mota, matrícula funcional n.º 1512 – Membro, para sobre a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Inquérito Policial instaurado, em desfavor do servidor Edvaldo Francisco Roza, matrícula funcional n.º 1461, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2.º - Esta Portaria revoga a Portaria n.º 339/2019, de 06 de setembro de 2019.
Art. 3.º - Esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
MARCO AURÉLIO JULIEN
Prefeito Municipal