DECRETO Nº 122/2019
13 de Setembro de 2019
DECRETO Nº 122/2019
SÚMULA: “Dispõe Sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Público 001/2019, da Prefeitura Municipal de Itanhangá Estado de Mato Grosso e dá Outras Providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos contidos no Relatório de Ocorrências apresentado pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público nomeada pela Portaria nº.169/2019, em conformidade com o Processo Seletivo Público 001/2019, realizado no período de 05/07/2019 a 09/09/2019.
CONSIDERANDO a transcrição dos prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de candidatos aprovados e classificados no relatório final do Processo Seletivo Público – Edital Complementar 07/2019 de 05 de setembro de 2019, publicado no Jornal Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT.
DECRETA:
Art. 1º Fica Homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Público 001/2019.
§ 1º - O prazo de validade do Processo Seletivo Público 001/2019 é de 02 (dois) anos, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o Inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 12 de setembro de 2019.
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PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças