DECRETO Nº 1964 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.019.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 63 da Lei Complementar nº. 005 de 05 de Dezembro de 2001,

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedida à servidora pública MARIA JOSÉ TRISTÃO, lotada na Secretaria de Educação respectivamente na função de Professora de Magistério, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsídio do cargo efetivo, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 13 de setembro de 2019 e término no dia 13 de Dezembro de 2019, após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 13 de setembro de 2.019.

____________________________ João Teodoro Filho

Prefeito Municipal.