PORTARIA MUNICIPAL N.º 188 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.

“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade o servidor público deste município, Senhor GREGÓRIO CÍCERO CORREA ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, ESPORTES, CULTURA, TURISMO E LAZER.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2008/2013, tendo início em 12 de Setembro de 2019 e término em 10 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 12 de Setembro de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal