EDITAL N° 005/2019
16 de Setembro de 2019
EDITAL Nº. 005/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, convida toda população para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 26/09/2019, às 09:00 horas, no Plenário Vereador José Inácio Guimarães, da Câmara Municipal de Nobres, em cumprimento às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei Complementar nº 131/2009.
A Audiência terá como objetivo as seguintes pautas:
- Fase de discussão do Projeto 021/2019, Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, conforme Art. 165, inciso II da Constituição Federal;
- Processo de análise e avaliação do relatório de metas fiscais do 2º quadrimestre referente ao exercício de 2019, (art. 9º - § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 13 de setembro de 2019.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal de Nobres